CBDH participa da inauguração da 5ª e 6ª Varas dos Juizados Criminais.

A presidente da Confederação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos – CBDH, D’jane Silva, participou na última quinta-feira (17/08) da inauguração das novas instalações das 5ª e 6ª Vara do sistema dos Juizados Especiais Criminais e do Núcleo de Justiça Restaurativa – BA. O evento contou com a presença da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desa. Maria do Socorro Barreto, da coordenadora e mentora da Justiça Restaurativa na Bahia, Desa. Joanice Guimarães, demais juízes, autoridades e advogados.

A CBDH, que mantém convenio com o Tribunal de Justiça iniciado neste ano e também aplica a técnica de Justiça Restaurativa nas resoluções de conflitos no Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania instalado na comarca de Itacaré, tendo sua presidente como facilitadora.

Como funciona a JR – O cidadão que procurar a unidade será recebido pelos atendentes judiciários da unidade, que por sua vez, encaminharão a demanda aos conciliadores para a realização de uma audiência inaugural de conciliação. Uma vez identificado que o problema cabe à Justiça Restaurativa, a demanda é encaminhada ao Ministério Público Estadual, que solicita ao magistrado que o conflito seja encaminhado ao Núcleo. Vale salientar que os juízes também poderão remeter o conflito ao Núcleo através de ofício.

Posteriormente, o magistrado nomeia um facilitador da equipe multidisciplinar para mediar o conflito em específico. Este profissional, por sua vez entra em contato com as partes para verificar se estas consentem ou não que a demanda seja submetida a justiça restaurativa. Nessa etapa acontece o diálogo para verificar a possibilidade de solução do conflito de forma não judicializada, restaurando o relacionamento entre as partes.

“Cada vez mais vem crescendo a necessidade das pessoas compreenderem e resolverem os seus litígios de forma humanitária. Entendemos que a primeira responsável pelos seus conflitos é a própria sociedade” – disse a presidente da CBDH, D’jane Silva.