COMUNICADO DE UTILIDADE PÚBLICA:

 

A CBDH, em nota, fez saber a população em geral que, por meio de ofício, requereu ao Ministério Público do Estado da Bahia por seu departamento próprio, qual seja: Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – CAODH ou outro que este órgão julgar mais adequado, a intervenção junto a Polícia Militar deste Estado.

A intenção foi resguardar às cidadãs baianas quanto às violações de seus direitos, em abordagem feitas pela Polícia Militar, face a agressão sofrida pela advogada Eduarda Mercê, na data de 10/06/17 onde a mesma foi agredida por saldados da PM no bairro da Barra.

A CBDH, cumprindo sua finalidade social, solicitou intervenção do MP para que se faça cumprir o art. 249 do CPC (“a busca em mulher será feita por outra mulher”), a fim de salvaguardar os interesses sociais e principalmente das cidadãs baianas que possam ser colocadas em risco e em constrangimento moral, psíquico e/ou social diante tais condutas.

Recebemos a seguinte resposta do Ministério Público, na manhã de hoje, via e-mail:

lma Sra.
D’jane Santos Silva
Presidente da CBDH
Prezada Senhora,

Cumprimentando-a cordialmente, informamos que já foi instaurado procedimento junto aos Promotores de Justiça que atuam com o Controle Externo da Atividade Policial, para quem encaminhamos sua postulação.

O Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial é coordenado pela Promotora de Justiça Isabel Adelaide de Andrade Moura, localizado na Av Joana Angélica, 1312, Nazaré.
Tel: 3103-6555/ 6610.

Atenciosamente,
Equipe CAODH
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – CAODH
Ministério Público do Estado da Bahia
Tel.: (71) 3103-0345

Missão do MPBA: Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena.

Agradecemos ao nosso Parquet por aderir a causa e tomar as primeiras providências.